Descubra por que o Decálogo é Lei Eterna e Imutável, enquanto as outras leis mosaicas eram transitórias. Entenda o critério da Revelação Divina.
A característica essencial da revelação divina é a da eterna e imutável verdade. Isso significa que a informação que emana de Deus não pode estar sujeita a erros, contradições ou modificações essenciais que a desmintam com o tempo.
Pode, sim, haver revelações sérias e verdadeiras, assim como há as apócrifas e mentirosas. Toda revelação eivada de erros ou sujeita a modificação que altere o seu princípio fundamental não pode emanar da Soberana Perfeição.
É sob essa luz que distinguimos as diferentes partes da legislação mosaica. A Lei do Decálogo, ou os Dez Mandamentos, possui todos os caracteres de uma origem divina: é uma lei de moral universal, invariável, apropriada a todos os tempos e a todos os povos, e que serve de base para as leis humanas mais evoluídas.
Em contraste, as outras leis mosaicas, de carácter civil e disciplinar, eram fundamentalmente transitórias e políticas, muitas vezes em contradição com o espírito imutável do Decálogo. Elas foram a obra pessoal do legislador hebreu, adaptadas às necessidades, costumes rudes e ao baixo adiantamento moral do povo daquela época.
Com o progressivo abrandamento dos costumes do povo e a evolução das sociedades, essas leis transitórias caíram naturalmente em desuso. O Decálogo, contudo, permaneceu sempre de pé, como um farol de moralidade para a Humanidade.
O Cristo fez do Decálogo a base do seu edifício moral, aperfeiçoando e expandindo-o com a Lei do Amor — “Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo” —, abolindo as leis mosaicas puramente humanas e transitórias. Se estas fossem obra de Deus, seriam conservadas intactas, pois a verdade divina é eterna.
Moisés e Jesus foram, assim, os dois grandes reveladores que, em momentos cruciais e de acordo com o adiantamento da Humanidade, mudaram a face do mundo por meio de suas missões divinas. A grandeza, a permanência e a profunda transformação moral e social que suas obras geraram são a prova irrefutável de sua missão. Uma obra meramente humana não teria tal poder de atravessar os séculos e resistir ao tempo, mantendo-se como fundamento da moral e da justiça universal.
Informação Adicional (A Terceira Revelação):
O Espiritismo se apresenta como a Terceira Revelação da Lei de Deus. Suas características, no entanto, são distintas:
Coletiva e Não Personalizada: Diferentemente das duas primeiras (Moisés, individual; Cristo, individual), a revelação espírita é coletiva, ou seja, foi transmitida simultaneamente a inúmeros médiuns em diferentes lugares do mundo, e não por um único profeta. Isso impede que qualquer pessoa possa se autoproclamar seu único e exclusivo revelador.
De Caráter Divino e Científico: É divina na sua origem, pois procede do ensino dos Espíritos Superiores, mas é de elaboração humana no sentido de que é submetida à razão, ao estudo e ao controle da universalidade dos ensinos dos Espíritos, sendo uma ciência de observação das leis do princípio espiritual.
Progressiva: A Doutrina Espírita não traz a verdade de forma absoluta e acabada. Ela reconhece o princípio da progressividade, afirmando que deve marchar lado a lado com a ciência, aceitando os fatos que esta venha a demonstrar, desde que não violem o bom senso e a lógica. Assim, a revelação é incessante e contínua, adaptando-se ao aumento da capacidade de compreensão da Humanidade.

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